EX-COMBATENTES USADOS EM LUTAS "POLITICO PARTIDARIO

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EX-COMBATENTES USADOS EM LUTAS "POLITICO PARTIDARIO

Mensagem por PEREIRA GARCEZ em Seg 07 Set 2009, 4:47 pm

COM OS AGRADECIMENTOS A TVI24




O secretário de Estado da Defesa afirmou este domingo que a proposta de lei relativa aos benefícios atribuídos aos antigos combatentes não visa reduzir direitos, mas alargar os beneficiários, acusando Paulo Portas de usar esta matéria para «lutas político-partidárias».

«Trata-se de alargar o universo de beneficiários, introduzir critérios de justiça relativa e criar condições de sustentabilidade financeira para estes benefícios. Qualquer matéria sobre os antigos combatentes deve reunir um largo consenso político e não ser usada para lutas político-partidárias», afirmou João Mira Gomes, em declarações à agência Lusa.

O secretário de Estado da Defesa reagiu assim às acusações dirigidas este domingo de madrugada ao Governo pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que considerou que a proposta de lei do Executivo «significa um retrocesso e uma retirada de direitos a gerações que Portugal deve honrar».

Portas diz que Governo retira direitos a ex-combatentes link externo

De acordo com o diploma do Governo, que terá de ser discutido e votado na Assembleia da República, os benefícios concedidos aos antigos combatentes no Ultramar deixam de estar anexados ao valor da reforma de cada um, passando a variar em função do tempo de duração das missões e do seu grau de perigosidade.

A proposta de lei prevê ainda um alargamento do pagamentos destes benefícios a antigos combatentes que residem no estrangeiro ou que trabalham como profissionais liberais, «abrindo-se novamente o prazo de entrega de requerimentos, que já estava encerrado».

«A lei que permitia aos emigrantes e aos profissionais liberais receber os benefícios nunca tinha sido regulamentada. Agora os emigrantes vão poder recebê-los e usar o tempo em que estiveram em missão para efeitos de reforma, o que satisfaz uma expectativa legítima dos nossos compatriotas que vivem no estrangeiro», afirmou João Mira Gomes, estimando em 450 mil o universo total de possíveis beneficiários, um número que representa o dobro dos que receberam os pagamentos em 2007.

«Criar condições de sustentabilidade»

Segundo o secretário de Estado, a proposta visa igualmente «criar condições de sustentabilidade financeira» para a atribuição destes benefícios, passando os pagamentos a ser processados pelo Orçamento de Estado e não pelo Ministério da Defesa.

«O Fundo para os Antigos Combatentes, previsto na lei aprovada pelo Governo PSD-CDS/PP, não tinha nenhuma viabilidade financeira», acusou o responsável.

Em declarações à Lusa, João Mira Gomes salientou ainda que o Governo podia ter procedido a estas alterações sob a forma de decreto-lei, dispensando a discussão no Parlamento, mas optou por fazê-lo através de uma proposta de lei que tem de ser debatida e votada pelos deputados, o que afirma ser um sinal da abertura do Executivo para a procura do consenso político.
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