O TEMPO DE TROPA.........

O tempo de serviço militar conta para efeitos de reforma
Diz a sabedoria popular que “água mole em pedra dura tanto dá até que fura “. Foram mais de 8 anos de luta de muitos esforços, decepções e finalmente alegria porque finalmente “UNIDOS VENCEMOS”.
Foi no dia 23 de Fevereiro de 2001, na primeira reunião publica sobre a reforma em Argenteuil, que a revolta nasceu, quando a representante da Segurança Social Portuguesa, afirmou que aqueles que não tem vinculo na Segurança Social Portuguesa, não podiam ter o tempo de serviço militar contado para efeitos de reforma.
Foi publicada no Diário da Republica de 11 de Setembro, a Portaria 1035/2009, sobre a aplicação da lei 3/2009. Esta lei carência de visibilidade sobre a contagem do tempo de serviço militar dos ex-combatentes emigrantes, o que justifica os correios que a nossa Associação enviou às autoridades diplomáticas, consulares e ao Centro Nacional de Pensões.
Finalmente, e certamente devido à publicação da Portaria, recebemos a resposta ao correio que enviamos no dia 4 de Fevereiro ao Centro Nacional de Pensões. Esta é inequívoca:
* Os antigos combatentes portugueses emigrantes em França, desde que abrangidos pelo sistema de segurança social francês, tem direito à contagem do “tempo bonificado” de serviço militar obrigatório, com dispensa de pagamento de quotas, ainda que não tenham sido beneficiários do sistema de segurança social nacional.
* Por aplicação do nº 2 do artigo 13 do regulamento CEE nº 1408/71, estes tem também direito à contagem do “tempo efectivo”.
* Assim, os antigos combatentes emigrantes em França poderão ver relevado na pensão do sistema de segurança social francês o tempo de serviço militar (efectivo e bonificado) que tiver sido contado como equiparado a período contributivo no âmbito do sistema de segurança social português. A nossa Associação vai contactar as autoridades diplomáticas, consulares e a CNAV (Centro Nacional de Pensões em França), para reclamar todos os direitos inerentes à aplicação da Portaria e uma larga e eficaz informação junto à Comunidade. A CNAV organiza jornadas de informação para todos aqueles que trabalharam em Portugal e em França, na qual estará presente um conselheiro do Centro Nacional de Pensões. A próxima será nos dias 13 e 14 de Novembro e as inscrições devem ser feitas até ao dia 23 de Outubro. Os ex-combatentes estão abrangidos. Contactar a nossa Associação.
ANTÓNIO CERQUEIRA
ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS E DOS EX-MILITARES/EX-COMBATENTES PORTUGUESES DE FRANÇA