«Executivo assume falhas no pagamento a ex-combatentes», in "Diário Económico", de 17Dez2012

por Pirada Qua 19 Dez 2012, 5:18 pm

«Executivo assume falhas no pagamento a ex-combatentes», in "Diário Económico", de 17Dez2012:
Governo: Executivo assume falhas no pagamento a ex-combatentes
Márcia Galrão
17/12/12 00:05

Complemento anual é pago em Outubro, mas os bancos têm recusado adiantar verbas.
O Governo confirmou ao Parlamento que existem casos de antigos combatentes que, em Outubro, não receberam o complemento de pensão a que têm direito, devido à ausência de pagamento por parte do Estado que levou as instituições bancárias a não adiantar estas verbas.

Perante uma pergunta do PCP ao Ministério da Defesa sobre esta questão, o gabinete de Aguiar-Branco assumiu ter conhecimento de "algumas situações", mas garante que a sua resolução "constitui uma prioridade para o Governo" e está "em vias de resolução junto das entidades bancárias envolvidas".

O complemento para os antigos combatentes ronda os 155 euros anuais e é habitualmente pago em Outubro por transferência bancária. OPCP denuncia que alguns destes militares "têm vindo a ser informados pelas instituições bancárias" que a transferência não seria efectuada "devido à ausência de pagamento por parte do Estado, não estando as instituições bancárias na disposição de adiantar tais verbas". Ao DiárioEconómico, também o sargento Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, frisa que têm chegado ao seu conhecimento várias "queixas e telefonemas" devido a esta falha de pagamento e critica que se tenha criado "uma expectativa nos antigos combatentes" que não está a ser cumprida.

Na resposta ao PCP, a que o Diário Económico teve acesso, o ministério da Defesa lembra que a obrigação dos pagamentos de prestações aos antigos combatentes é, para além da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, também do Regime de Protecção Social dos Bancários, da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa de Rádio Marconi. Uma resposta que deixa no ar a ideia de que as falhas que estão a ocorrer são responsabilidade destas entidades. No entanto, contactado para esclarecer esta dúvida, o Ministério da Defesa não respondeu até à hora de fecho desta edição.

OFundo dos Antigos Combatentes, através do qual são pagas estas prestações, foi criado em 2004, com capitais e reforços que, até 2007, eram realizados através da afectação de receitas provenientes da alienação de património da Defesa. Só em 2009 foi publicada uma nova lei que determinou que o financiamento deste fundo passava a vir do Orçamento do Estado, "com excepção dos relativos a período anterior à entrada em vigor da presente lei que são da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, através da Lei de Programação de Infraestruturas Militares", como se refere na resposta.

Os problemas de verbas para os fundos da Defesa têm sido recorrentes. Em Junho, tinha já ocorrido um problema com o pagamento dos complementos do Fundo de Pensões das Forças Armadas. Na altura, o Diário Económico avançou que nove mil militares não tinham ainda recebido, à data, o valor relativo ao mês de Maio, correspondente a 70% do total de 13 mil beneficiários. OGoverno acabou depois por transferir 1,5 milhões de euros para o BPI Pensões, responsável pela gestão deste Fundo, para que fosse possível fazer os pagamentos em atraso.

«Executivo assume falhas no pagamento a ex-combatentes», in "Diário Económico", de 17Dez2012 Pagame10

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